Direitos Humanos Ainda Não Inventados

A Declaração Universal dos Direitos Humanos já recebeu vários complementos como aqueles que condenam a tortura ou que falam dos direitos da mulher. Existem alguns direitos, no entanto, que são básicos e que nunca se ouve ninguém nem sequer cogitar de torná-los universais.
“Todo ser humano tem direito ao conforto.” - Por que aqueles que planejam as grandes cidades andam de automóvel e insistem tanto que o populacho ande de ônibus? Será que o acesso ao automóvel não deveria ser um direito de todos? Quem em sã consciência acha que esperar ônibus é melhor do que dirigir? E o ar condicionado, por que só alguns possuem? Não haveria um direito ao conforto térmico? E à ergonomia? Por que não existe um direito à qualidade de postura?
“Todo ser humano tem direito ao uso de seu tempo.” – Como pode existir uma fila de INSS? Não deveria ser caso de processo judicial por obrigar que as pessoas necessitadas percam os seus empregos porque têm que tirar ficha em um hospital? Como alguém pode telefonar para a sua casa apenas para fazer propaganda? Qual é o direito que nos protege do incômodo de levantar para atender ao telefone?
“Todo ser humano tem direito ao seu espaço pessoal.” – Se o vizinho faz uma festa, onde está escrito que ele pode invadir a sua casa com som alto e fumaça de cigarro? E por que um automóvel pode acelerar impaciente enquanto você atravessa no sinal fechado? Afinal, naquele momento, o espaço não é seu?
“Todo ser humano tem direito de exigir os seus direitos, independente da fragilidade daquele que o desrespeita.” – se a caixa do supermercado fica conversando com outra e desrespeitando o nosso direito ao tempo, quem foi que disse que não devemos reclamar ao gerente só porque achamos que ela é uma pessoa necessitada e os empregos estão difíceis? Quer dizer que vai continuar sendo ineficiente?
“Todo ser humano tem direito ao desfrute da organização e também à contemplação da beleza.” – se o vizinho mantém o gramado cheio de mato ou se uma loja do centro deixa o toldo apodrecido de tanta sujeira, por que não podemos reclamar? Por que a nossa sociedade não considera isso como um direito fundamental?
“Todo ser humano tem em si a sua honestidade presumida.” – por que a Polícia Federal pede a confirmação de que eu votei para emitir um passaporte? Não acreditam na palavra dos cidadãos? E se têm dúvidas porque não vão investigar? Nós é que temos que provar que somos honestos ou o ônus da prova de desonestidade deveria ser daquele que duvida? E um cadastro em uma loja? Por que é que justamente o cliente é que tem que provar que nunca ficou devendo no comércio?
São esses direitos que fazem com que um monte de gelo como a Islândia seja vista como pertencente ao Primeiro Mundo e um território rico como o Brasil esteja eternamente em desenvolvimento. Ainda que nunca tenham sido escritos ou inventados, esses direitos existem e são seguidos em diversos lugares do mundo.
Sou pessimista. Não creio que vá viver o tempo suficiente para ver em nosso país essas verdades sendo respeitadas. Não serão obedecidas com o enriquecimento das pessoas e nem com a distribuição de renda e nem ao menos no momento em que toda criança tiver acesso à escola e todo jovem chegar à universidade. Seria preciso mudar mentalidades. E cabeças não se compram com dinheiro e nem se educam com livros e fórmulas. Cidadania se compra e se aprende, mas não se vende ou ensina.
Eu tento passar isso para as pessoas próximas, mas sei que será difícil convencer aos nossos representantes no congresso e aos detentores dos meios de comunicação de massa sobre essas futilidades importantes (sic) que estão muito longe de ser respeitadas em Pindorama. Na condição de um grupo maior, o grupamento da humanidade, podemos chegar à conclusão de que esses desejos estão também impregnados no íntimo de nosso povo, e seriam possíveis de acontecer se fossem reunidos em uma coisa só, um único projeto de país que teria por princípio, não direitos, mas obrigações, e por isso o texto teria de começar mais ou menos assim: “Todo o ser humano tem o dever, sim o Dever, de contribuir para conferir ao seu país ou cidade as qualidades da boa convivência entre os homens e os cidadãos...”